Solicitação de residência temporária no Brasil: etapas

A solicitação é feita na Polícia Federal: o estrangeiro escolhe o motivo da residência, preenche o formulário eletrônico, paga as taxas de R$ 168,13 e R$ 204,77, agenda o atendimento e apresenta passaporte, antecedentes criminais e comprovantes do motivo do pedido.

O procedimento segue a Lei de Migração, a Lei 13.445/2017, e o Decreto 9.199/2017. Quem está fora do país precisa, em muitos casos, pedir antes um visto temporário no consulado brasileiro, e quem já está no Brasil pode pedir a autorização diretamente à Polícia Federal, conforme a modalidade.

Conhecer o que é a residência temporária, quanto tempo leva e quais requisitos cumprir evita pedidos recusados e problemas de estadia irregular, e é justamente por isso que entender a solicitação de residência temporária no Brasil é tão importante. Continue a leitura deste artigo no Cartório Online Brasil e entenda todos os detalhes sobre o assunto.

O que é residência temporária?

É a autorização para o estrangeiro morar no Brasil, e trabalhar quando a modalidade permite, por prazo determinado, geralmente de dois anos, concedida pela Polícia Federal com base em um motivo previsto na Lei de Migração.

Ela não se confunde com o visto, que é a autorização para entrar no país. O visto é concedido pelo consulado, e a residência autoriza a permanência por mais tempo e dá ao imigrante o Registro Nacional Migratório e a Carteira de Registro Nacional Migratório, a CRNM.

Entre os motivos mais comuns estão a reunião familiar, o trabalho, o estudo, o acordo do Mercosul, a acolhida humanitária, o investimento e a aposentadoria. A validade costuma ser de dois anos, e no caso de estudo ela acompanha a duração do curso.

Quem entrou com visto temporário tem até 90 dias, contados da entrada, para se registrar na Polícia Federal e receber a CRNM. Perder esse prazo pode gerar multa e atrapalhar a regularização, por isso o registro deve ser agendado assim que o imigrante chegar ao Brasil.

A residência temporária costuma durar dois anos e pode ser transformada em prazo indeterminado antes do vencimento

Perto do fim do prazo, o imigrante pode pedir a renovação ou a transformação em residência por prazo indeterminado, com pedido feito até 90 dias antes do vencimento da CRNM. Para isso, é preciso comprovar que continua cumprindo o motivo original, como o emprego ou o casamento.

Quanto tempo demora para sair a autorização de residência?

A análise leva de 30 a 90 dias depois do protocolo com a documentação completa, e a carta de serviços da Polícia Federal indica um prazo de até 180 dias corridos, que varia conforme a unidade e a modalidade.

Enquanto o pedido está em análise, o imigrante pode usar o protocolo de autorização de residência como documento provisório. A Polícia Federal também pode pedir informações ou documentos complementares, e o prazo para respondê-los aparece na notificação enviada ao e-mail cadastrado.

Depois do deferimento, o imigrante tem cerca de 30 dias, contados da publicação da decisão, para fazer o registro e emitir a CRNM. A emissão do cartão envolve a coleta de dados biométricos e costuma ser feita em atendimento presencial agendado.

Como um estrangeiro pode conseguir residência no Brasil?

Para conseguir residência no Brasil, o estrangeiro precisa se enquadrar em um motivo previsto na Lei de Migração, apresentar a documentação exigida, pagar as taxas e fazer o pedido e o registro na Polícia Federal, com o visto correto quando estiver fora do país.

1. Escolher o motivo da residência

O primeiro requisito é definir o fundamento do pedido, como reunião familiar, trabalho, estudo, Mercosul, acolhida humanitária ou investimento, porque ele determina os documentos exigidos.

Quem está fora do Brasil costuma pedir antes o visto temporário correspondente no consulado, como o de trabalho, estudo ou reunião familiar. Quem já está no país pode pedir a autorização diretamente, desde que a modalidade permita.

2. Documento de viagem, formulário e foto

É preciso preencher o formulário eletrônico no site da Polícia Federal e apresentar o passaporte ou outro documento de viagem, mesmo que vencido, além de uma foto recente no padrão exigido.

Quando a filiação não consta no documento de viagem, também é exigida a certidão de nascimento ou de casamento. Documentos emitidos no exterior costumam precisar de apostila ou legalização e de tradução feita por tradutor público.

3. Antecedentes criminais

O pedido exige certidão de antecedentes criminais dos países onde o imigrante morou nos últimos cinco anos, apostilada e traduzida, e uma declaração de ausência de antecedentes em qualquer país.

Em alguns casos, também é pedida a certidão do Brasil. Como essas certidões têm prazo de validade, o ideal é emiti-las perto da data do atendimento para evitar a recusa por documento vencido.

4. Comprovante do motivo da residência

Na reunião familiar, é preciso comprovar o vínculo com certidão de casamento, nascimento ou união estável e apresentar o documento do familiar que mora no Brasil, junto com uma declaração de residência desse familiar.

No trabalho, o comprovante é o contrato ou o ato societário, e a empresa costuma iniciar o pedido pelo sistema MigranteWeb. No estudo, é exigida a carta de matrícula da instituição, e no Mercosul, o passaporte ou documento de identidade do país de origem e a prova de meios de vida.

5. Comprovante de endereço e meios de vida

O imigrante deve apresentar comprovante de residência no Brasil, como conta de consumo, contrato de locação ou declaração de residência, e, em algumas modalidades, comprovar meios de subsistência.

Contrato de trabalho, extratos bancários ou declaração de renda podem servir como prova de meios de vida. Cada modalidade tem a própria lista, por isso convém conferir a relação oficial no site da Polícia Federal antes de reunir os papéis.

6. Pagamento das taxas

As taxas são de R$ 168,13 para o processamento do pedido, com o código 140066, e R$ 204,77 para a emissão da CRNM, com o código 140120, somando R$ 372,90 por adulto, pagas por GRU.

Algumas pessoas têm direito à isenção da taxa de processamento, como nacionais de países com acordos específicos e pessoas em situação de hipossuficiência, conforme as regras vigentes. Os valores podem mudar, e convém conferir a tabela atualizada antes de pagar.

7. Atendimento e registro na Polícia Federal

O imigrante agenda o atendimento na Polícia Federal, entrega o pedido, faz o registro com coleta de biometria e recebe a CRNM após a decisão.

O atendimento ocorre na unidade da cidade onde o imigrante mora. Guarde o protocolo do pedido, acompanhe as notificações enviadas por e-mail e, quando a residência temporária for concedida, anote o vencimento para pedir a renovação ou a transformação com antecedência.

Diante de tudo isso, fica evidente que a solicitação de residência temporária no Brasil depende de escolher o motivo certo, reunir os documentos e cumprir os prazos de registro, e que conhecer cada requisito ajuda o imigrante a evitar recusas, multas e atrasos.

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