Os principais tipos de procuração pública são a geral, a específica, a ad negotia, a ad judicia, a em causa própria e a previdenciária, todas lavradas em tabelionato de notas, com fé pública, e a escolha depende do ato que o procurador vai praticar.
A procuração pública é feita por tabelião de notas e dá poderes a uma pessoa, o procurador, para agir em nome de outra, o outorgante. Ela é obrigatória em atos que exigem escritura pública, como a venda e a doação de imóveis.
Conhecer cada tipo, o custo e a forma de fazer evita dar poderes demais ou ter o documento recusado, e é justamente por isso que entender os tipos de procuração pública é tão importante. Continue a leitura deste artigo no Cartório Online Brasil e entenda todos os detalhes sobre o assunto.
Qual a procuração mais segura?
A procuração mais segura é a pública e específica, que limita os poderes a um ato determinado, com prazo de validade e finalidade clara, porque reduz o risco de abuso e evita dar poderes que o outorgante não pretende conceder.
Em vez de uma procuração ampla, o ideal é dizer exatamente o que o procurador pode fazer, como vender um imóvel com matrícula e preço indicados. Quanto mais detalhada, menor o risco.
É recomendável fixar um prazo, indicar os poderes de forma expressa e evitar cláusulas de irrevogabilidade, salvo quando necessárias. Também vale escolher uma pessoa de confiança e guardar a via da procuração.
O outorgante pode revogar a procuração a qualquer momento, em cartório, e deve avisar o procurador e os terceiros que a receberam. Em procurações que vão ser usadas em bancos e órgãos públicos, vale conferir a validade aceita, pois alguns pedem procurações lavradas há menos de um ano.
Desde 2020, o e-Notariado, regulado pelo Provimento 100/2020 do CNJ, permite lavrar procuração pública por videoconferência, com certificado digital notarizado. A forma online tem o mesmo valor da presencial.
A procuração mais segura é a específica, com poderes limitados, prazo definido e finalidade clara
A procuração geral dá poderes amplos de administração. A específica limita os poderes a um ato. A ad negotia vale para atos extrajudiciais, como contratos e negócios. A ad judicia vale para advogados atuarem em processos. A em causa própria permite ao procurador agir em interesse próprio, e a previdenciária serve para atos no INSS.
Qual o nome da procuração que concede poderes ilimitados?
A procuração que concede poderes amplos é chamada de procuração geral, mas poderes totalmente ilimitados não existem, porque a lei exige poderes especiais e expressos para vender, hipotecar, transigir e dar quitação.
O Código Civil, no artigo 661, diz que a procuração geral só dá poderes de administração ordinária. Para atos que passam do dia a dia, como vender um imóvel ou dar quitação, é preciso constar o poder de forma expressa.
Alguns atos são personalíssimos e não podem ser feitos por procurador, como fazer testamento ou votar. Por isso, uma procuração com poderes ilimitados é arriscada e pode ser recusada por tabeliões e bancos.
Existe ainda a procuração em causa própria, prevista no Código Civil, que permite ao procurador transferir o bem a si mesmo e que costuma ser irrevogável. Ela é usada em compromissos de compra e venda e exige cuidado com o preço e o pagamento dos impostos.
Qual o custo de uma procuração pública no cartório?
O custo varia por estado e pelo tipo, e as fontes citam de R$ 100 a R$ 600 para a procuração pública, enquanto em São Paulo a procuração para o INSS é gratuita.
Em São Paulo, a tabela de 2026 citada por uma fonte traz R$ 125,19 para poderes do foro em geral, com até quatro outorgantes. Um cartório da capital, com tabela de janeiro de 2025, informa R$ 316,21 para procuração e substabelecimento, até quatro outorgantes.
Outras fontes citam de R$ 150 a R$ 500 em São Paulo e de R$ 25 a R$ 170 para procurações simples, sem valor econômico. Em Goiás, uma fonte cita R$ 653,80, e como os números divergem, vale pedir o valor exato ao cartório.
Procurações para vender imóveis de alto valor tendem a ter emolumentos maiores, assim como as mais longas. A certidão ou traslado da procuração também é cobrada à parte.
A procuração particular com firma reconhecida custa bem menos, de R$ 10 a R$ 40, e serve para vários atos, como representação em assembleias e venda de veículo. Para venda de imóvel acima de 30 salários mínimos, o que em 2026 equivale a R$ 48.630, a escritura e a procuração públicas são obrigatórias.
Qual o tipo de cartório que faz procuração pública?
A procuração pública é feita no Tabelionato de Notas, o cartório de notas, e qualquer tabelionato do país pode lavrar o documento, que é registrado no livro de notas e assinado pelo outorgante e pelo tabelião.
Não é preciso ir ao cartório do local do imóvel ou do procurador. O outorgante escolhe um tabelionato de notas, leva seus documentos originais, como RG, CPF e certidão de casamento, e informa os dados do procurador.
Depois da assinatura, o cartório entrega o traslado ou a certidão da procuração, em papel ou digital, para o procurador usar. Pelo e-Notariado, o ato pode ser feito por videoconferência, sem sair de casa.
O cartório de registro civil, o de registro de imóveis e o de protesto não lavram procurações públicas. Para o INSS, a procuração previdenciária pode ser feita em cartório de notas, em São Paulo de forma gratuita.
Em alguns casos, a procuração particular é aceita, com firma reconhecida. Antes de escolher, vale perguntar ao banco, ao Detran ou ao órgão que vai receber o documento qual forma é exigida.
Diante de tudo isso, fica evidente que os tipos de procuração pública incluem a geral, a específica, a ad negotia, a ad judicia, a em causa própria e a previdenciária, que a mais segura é a específica, com prazo e finalidade claros, e que ela é lavrada em tabelionato de notas.
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